COMUNICADO – Estado da Justiça Administrativa e Fiscal
CSTAF lamenta que Ministro da Reforma do Estado não conheça o Estado nem a jurisdição. Afirmar que a…
Consulta Pública – Regulamento Obrigações Declarativas
Por Deliberação do CSTAF, tomada na Sessão Ordinária de 21-10-2025, foi aprovado o Projeto do Regulamento das Obrigações…
Consulta Pública – Regulamento de Inspeções CSTAF
Por Deliberação do CSTAF, tomada na Sessão Ordinária de 21-10-2025, foi aprovado o Projeto do Regulamento de Inspeções…
COMUNICADO – Reunião de Trabalho sobre a Migração SITAF / Citius / Magistratus
No seguimento da reunião de trabalho realizada com o IGFEJ e a Secretaria de Estado da Justiça, relativa…
Disponibilizada a lista de colocações do Movimento Judicial Ordinário e afetações ao Quadro Complementar de Juízes
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais informa que já se encontra disponível, no menu Juízes, página…
Transição para a plataforma eTribunal CITIUS entre 17 e 20 de outubro
O Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), irá proceder, entre…