O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juíza Secretária do Conselho, Eliana de Almeida Pinto, foram, na passada quinta-feira, recebidos pelo Presidente da Assembleia da República, José Aguiar Branco, a quem entregaram o Relatório de Atividades, relativo ao ano de 2025.
O documento dá conta de um ano marcado pela fixação de objetivos judiciais por tribunal — um instrumento de gestão que tem permitido orientar a resposta da jurisdição administrativa e fiscal às necessidades dos cidadãos e das empresas.
Os resultados confirmam o caminho percorrido: em 8 meses, a jurisdição alcançou já 70% de recuperação dos processos pendentes há mais de 10 anos na 1.ª instância, um esforço continuado de redução das pendências mais antigas e de aproximação da Justiça aos prazos que os cidadãos esperam.
O CSTAF reafirma o seu compromisso com uma justiça administrativa e fiscal mais célere, eficiente e próxima.
Consulte o relatório aqui.
