CSTAF fixa, pela primeira vez na história da jurisdição administrativa e fiscal, os Valores Processuais de Referência
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) fixou os Valores Processuais de Referência (VPR) da jurisdição…
COMUNICADO DE IMPRENSA: A jurisdição administrativa não perdeu eficiência: absorveu a falência de um serviço do Estado
A propósito da divulgação, no dia de hoje, do Relatório anual da Comissão Europeia sobre o Estado de…
CSTAF ouvido na AR sobre proposta de nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) participou hoje numa audição da Comissão da Reforma do…
CSTAF entrega Relatório de Atividades de 2025 na AR
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juíza Secretária…
Vaga no Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) está a recrutar um licenciado para integrar o Gabinete do Presidente, procurando candidatos…
CEJ promove atividades de encerramento do 1.º Ciclo dos 42.º e 12.º Cursos de Formação
Entre os dias 13 e 15 de julho, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove um conjunto de…