Supremo Tribunal Administrativo

O Supremo Tribunal Administrativo  é o órgão superior da hierarquia dos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal, tendo a sua sede em Lisboa e jurisdição em todo o território nacional.

O Supremo Tribunal Administrativo funciona:

• Por secções, uma do contencioso administrativo e outra do contencioso tributário, que por sua vez funcionam em formação de três juízes ou em pleno;
• Em plenário, constituído pelo presidente do Tribunal, pelos vice-presidentes, e pelos cinco juízes mais antigos de cada secção.

Nesta secção do site, apresenta-se o quadro de juízes a 31 de dezembro de cada ano, o movimento processual e os indicadores de gestão respetivos, desagregados, quando justificado, em secções.