O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
NOTÍCIAS
CSTAF nomeia seis novos Inspetores Judiciais
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) procedeu à nomeação de seis novos Inspetores Judiciais, em concretização do procedimento concursal aberto por deliberação
Juízas Presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais das zonas Norte e Centro tomam posse
As Juízas Presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais das zonas Norte e Centro tomaram hoje posse, em cerimónias presididas pelo Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia,
Agradecimento aos ex-membros do CSTAF
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais reconhece, com profunda gratidão e elevado apreço institucional, o notável contributo prestado pelos seus ex-membros ao longo
CSTAF aprova início do estudo dos Valores Processuais de Referência para triénio 2026–2028
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) determinou o início do estudo estatístico destinado a apurar os Valores Processuais de Referência (VPR) que
