O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
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COMUNICADO DE IMPRENSA: Tribunais administrativos e fiscais eliminaram 59% dos processos com mais de 10 anos em 10 meses
O CSTAF fixou pela primeira vez objetivos de serviço judicial para a 1.ª instância e os primeiros resultados são inequívocos: 1.206 processos com mais de
COMUNICADO DE IMPRENSA: Ação administrativa – autor José Sócrates
COMUNICADO DE IMPRENSA O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) tomou conhecimento das declarações públicas do cidadão José Sócrates relativas ao agendamento
Manifestação de interesse para acumulação de serviço com o Tribunal Central Administrativo Sul
Comunicado aos Senhores Juízes Desembargadores do Tribunal Central Administrativo Norte Na sequência da deliberação tomada na sessão ordinária do mês de março do Conselho
CSTAF assume processamento autónomo de remunerações
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) informa que concluiu, com total sucesso, uma das mais relevantes etapas do processo de concretização da
