CSTAF fixa, pela primeira vez na história da jurisdição administrativa e fiscal, os Valores Processuais de Referência
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) fixou os Valores Processuais de Referência (VPR) da jurisdição administrativa e fiscal para o triénio 2026-2028.
COMUNICADO DE IMPRENSA: A jurisdição administrativa não perdeu eficiência: absorveu a falência de um serviço do Estado
A propósito da divulgação, no dia de hoje, do Relatório anual da Comissão Europeia sobre o Estado de Direito, que assinala um tempo médio de
COMUNICADO DE IMPRENSA: Libertação do cidadão brasileiro Ygor Daniel Zago, alegadamente líder do PCC
A libertação do cidadão brasileiro Ygor Daniel Zago, decretada em 27 de maio pelo Tribunal da Relação de Lisboa, foi apresentada à opinião pública como
COMUNICADO DE IMPRENSA: Ausência de auscultação do CSTAF na revisão do Tribunal de Contas levanta reservas institucionais
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Tribunais administrativos e fiscais eliminaram 59% dos processos com mais de 10 anos em 10 meses
O CSTAF fixou pela primeira vez objetivos de serviço judicial para a 1.ª instância e os primeiros resultados são inequívocos: 1.206 processos com mais de
COMUNICADO DE IMPRENSA: Ação administrativa – autor José Sócrates
COMUNICADO DE IMPRENSA O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) tomou conhecimento das declarações públicas do cidadão José Sócrates relativas ao agendamento