CSTAF conhece ferramentas de inteligência artificial ao serviço da Justiça em Espanha

Uma delegação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), chefiada pela Juíza-Secretária, Juíza Desembargadora Eliana de Almeida Pinto, realizou duas visitas técnicas a Espanha, a 17 de novembro, em Madrid, e a 19 de novembro, em Barcelona. A deslocação teve como objetivo conhecer ferramentas de inteligência artificial já utilizadas na Justiça espanhola e perceber como foram desenvolvidas, autorizadas e integradas no trabalho dos tribunais.

 

Em Madrid, a reunião no Consejo General del Poder Judicial (CGPJ) contou com a participação dos vogais María Pilar Jiménez Bados, José María Fernández Seijo e Luis Martín Contreras. A reunião começou com uma apresentação das ferramentas de inteligência artificial utilizadas em Espanha e prosseguiu com uma sessão sobre o trabalho do CGPJ na supervisão e no controlo da proteção de dados. Durante a tarde, a delegação visitou a sede de transformação digital do Ministério da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes.

 

Em Barcelona, o encontro com o Departamento de Justiça e Qualidade Democrática da Generalitat da Catalunha centrou-se na aplicação destas ferramentas ao trabalho diário dos tribunais. Numa sessão técnica, a delegação conheceu soluções de apoio à elaboração de minutas de sentenças em processos relativos ao transporte aéreo e ao preenchimento de formulários por voz. A sessão abordou também a forma como estas ferramentas foram introduzidas nos serviços e o seu impacto no trabalho dos profissionais.

 

Durante a deslocação a Espanha, a delegação conheceu também ferramentas de inteligência artificial que geram projetos de sentença em processos relativos a atrasos ou cancelamentos de voos e noutros processos de natureza repetitiva. Com base nos elementos do processo fornecidos pelo juiz, o sistema propõe uma decisão e redige o projeto. Cabe ao juiz analisar a proposta, que pode aceitar, alterar ou rejeitar, e proferir a decisão final.

 

A JAF TV acompanhou a deslocação e realizou entrevistas nas duas cidades. Em Madrid, entrevistou Paloma Santiago y Antuña, diretora de Supervisão e Controlo da Proteção de Dados do Consejo General del Poder Judicial. Em Barcelona, os entrevistados foram Manel Saus Plans, analista estratégico de transformação digital do Centro de Telecomunicações e Tecnologias da Informação da Generalitat da Catalunha, e Pedro Latorre, gestor de soluções de tecnologias da informação e comunicação no Departamento de Justiça e Qualidade Democrática da Generalitat da Catalunha. A entrevista abordou ferramentas já em uso, como a transcrição de gravações de atos judiciais com o sistema Arconte e a classificação e anonimização de documentos.

 

Integraram ainda a delegação portuguesa a juíza de direito Joana Polónia Gomes, coordenadora do Gabinete Técnico-Jurídico, e Alexandra Leitão, adjunta do mesmo gabinete. A delegação contou também com Vítor Fernandes e Vitor Antunes, especialistas em inteligência artificial da equipa de tecnologias de informação, e com Carlos Rosado, do Gabinete de Relações Internacionais. Pela JAF TV, participaram o diretor de programas, Bruno Paixão, e os técnicos Adriano Ferreira e Rui Arieira.

 

A deslocação deu seguimento aos contactos de cooperação institucional iniciados pelo CSTAF com as entidades espanholas responsáveis pelo desenvolvimento e pela supervisão destas ferramentas. O Conselho pretende conhecer experiências que possam informar a reflexão sobre a utilização da inteligência artificial na jurisdição administrativa e fiscal portuguesa, em particular quanto à proteção de dados e à independência judicial.

 

20 de novembro de 2026

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