O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) informa que concluiu, com total sucesso, uma das mais relevantes etapas do processo de concretização da sua autonomia administrativa e financeira: o processamento autónomo das remunerações dos magistrados judiciais da primeira instância.
Este resultado assume particular significado institucional. No final de 2024, não se encontrava ainda iniciado qualquer processo de articulação com a Direção-Geral da Administração da Justiça tendente à plena execução desta dimensão essencial da autonomia. O ponto de partida era, assim, marcado pela inexistência de procedimentos conducentes a este objetivo.
A conclusão desta etapa representa, por isso, um avanço estrutural na afirmação da autonomia do CSTAF, traduzindo-se na capacidade efetiva de assegurar, de forma autónoma, uma função central para o funcionamento da jurisdição administrativa e fiscal.
O CSTAF prosseguirá, com rigor e sentido de responsabilidade, o processo de consolidação da sua autonomia, orientado por uma estratégia sustentada de médio e longo prazo, assente na valorização institucional, na eficiência organizativa e na promoção de uma cultura de mérito e rigor.
