Comunicado aos Senhores Juízes Desembargadores do Tribunal Central Administrativo Norte
Na sequência da deliberação tomada na sessão ordinária do mês de março do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que aprovou a medida de acumulação de serviço com o Tribunal Central Administrativo Sul, pelo período de 3 meses, comunica-se a V. Exas. o seguinte:
- As manifestações de interesse dos Senhores Juízes Desembargadores do Tribunal Central Administrativo Norte para acumulação de serviço com o Tribunal Central Administrativo Sul deverão ser apresentadas por correio eletrónico, dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, para o endereço de email geral do CSTAF.
- As manifestações de interesse poderão ser apresentadas a partir do dia 2 de abril, até às 16h00 de dia 15 de abril de 2026, sendo as mesmas objeto de deliberação na sessão ordinária do CSTAF do mês de abril.
- A acumulação de serviço produzirá efeitos a partir de 1 de maio de 2026 até final de julho de 2026, sendo objeto de avaliação sobre a renovação da medida para mais 3 meses (setembro a final novembro).
NOTA: Não são relevantes as secções onde os senhores juízes desembargadores prestam serviço no TCA Norte.
