A portaria da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que está para publicação em Diário da República, determina a abertura de 75 vagas para a magistratura judicial, 52 das quais na sede do CEJ, em Lisboa e 23 no novo polo de Vila do Conde.
Para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais são abertas 31 vagas, todas em Lisboa, e para a magistratura do Ministério Público abrem 75 lugares, 52 em Lisboa e 23 em Vila do Conde.
Entrevista com a Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul e Tribunais Administrativos e Fiscais de…
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juíza Secretária…
COMUNICADO DE IMPRENSA O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) tomou conhecimento das declarações públicas…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, por intermédio do seu Gabinete de Relações Internacionais, recebeu hoje,…
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 14 de julho de 2025, foram nomeados…
O CSTAF deu início à implementação do AssessorIA, um projeto-piloto de apoio tecnológico à função jurisdicional, cuja disponibilização…
Para proporcionar as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou aceder a informações do dispositivo. Consentir com essas tecnologias permitir-nos-à processar dados, como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamante certos recursos, funções e a experiencia de navegação.