O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, presidiu à sessão de encerramento das II Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal – a jurisdição administrativa e fiscal em reflexão organizadas pela Associação Sindical de Juízes Portugueses.
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) aprovou a disponibilização do módulo «SIGTAF – Obrigações Declarativas»,…
Por despacho de 2 de junho de 2025, do Exmo. Senhor Presidente do Júri do concurso para provimento…
A portaria da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que está para publicação em Diário da República, determina…
CSTAF aprova alteração ao regulamento do Quadro Complementar de Juízes e lança-o a consulta pública O Conselho Superior…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) inaugura, na próxima terça-feira, 17 de março, a sua…
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juíza Secretária…
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