O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, presidiu à sessão de encerramento das II Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal – a jurisdição administrativa e fiscal em reflexão organizadas pela Associação Sindical de Juízes Portugueses.
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juíza Secretária…
Está disponível o segundo número da newsletter trimestral do CSTAF – Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais….
Divulgação n.º 1/2025 – Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2025 Para os fins respetivos, disponibiliza-se…
A propósito da divulgação, no dia de hoje, do Relatório anual da Comissão Europeia sobre o Estado de…
A Juíza Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Eliana Almeida Pinto, concedeu hoje uma entrevista…
Entre os dias 13 e 15 de julho, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove um conjunto de…
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