Posse da senhora Juíza Desembargadora Cristina Bento como Presidente da zona de Lisboa e Ilhas do TAC e TT de Lisboa.
A Deliberação (extrato) n.º 941/2026 do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que nomeia os juízes de…
Por Deliberação do CSTAF, tomada na Sessão Ordinária de 21-10-2025, foi aprovado o Projeto do Regulamento das Obrigações…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) aprovou a disponibilização do módulo «SIGTAF – Obrigações Declarativas»,…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) informa que concluiu, com total sucesso, uma das mais…
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) já lançou o Plano de Formação Contínua para 2025-2026. O programa visa…
Informamos os Senhores Juízes de Direito que já se encontram disponíveis, nos separadores Juízes/SIGTAF: O link de acesso…
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