Já se encontra disponível, na página Formações do site do CSTAF, o módulo de inscrições nas ações de formação contínua do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para 2026/2027.
Todos os Juízes interessados devem proceder à sua inscrição online, nos termos do Regulamento de Formação, até ao dia 30 de setembro de 2026. O formulário deve indicar o local de formação pretendido e/ou a data, quando aplicável. Findo esse prazo, o CSTAF não considerará quaisquer inscrições. Não serão aceites inscrições enviadas por correio (CTT).
Cada Magistrado pode inscrever-se num máximo de 6 ações de formação, independentemente do tipo e dos locais em que pretenda frequentá-las; as inscrições que ultrapassem esse número não são consideradas. Quanto às autorizações de frequência são concedidas sem prejuízo do limite de duas ações com direito a abono de ajudas de custo.
Os Juízes Conselheiros e os Juízes Desembargadores podem inscrever-se em qualquer ação de formação contínua diretamente junto do CEJ, através do endereço: formacao-def@mail.cej.mj.pt.
NOTA: Caso pretenda alterar a sua inscrição, pode submeter uma nova dentro do prazo, prevalecendo esta última.
Consulte nos seguintes links:
