O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) determinou o início do estudo estatístico destinado a apurar os Valores Processuais de Referência (VPR) que servirão de referência ao triénio 2026–2028 nos tribunais administrativos e fiscais.
O estudo abrangerá dois indicadores: o VPR Quantitativo, que mede a produtividade pelo número de processos findos e pela redução de pendências, e o VPR Eficiente, que pondera adicionalmente a antiguidade dos processos resolvidos, reconhecendo o esforço acrescido que a sua resolução exige ao magistrado.
Os serviços do CSTAF deverão concluir o estudo, com os respetivos anexos estatísticos, até 27 de maio de 2026.
Consulte aqui o Despacho PR Nº. 013/2026/CSTAF .
