O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, presidiu à sessão de encerramento das II Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal – a jurisdição administrativa e fiscal em reflexão organizadas pela Associação Sindical de Juízes Portugueses.
CSTAF aprova medida excecional para acelerar mais de 124 mil processos AIMA no TAC de Lisboa O Conselho…
Foi lançado o n.º 2 da revista Jurisdição Administrativa e Fiscal, publicação científica dedicada à análise crítica e…
A Deliberação n.º 1424/2025 do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que aprova o Movimento Judicial Ordinário…
Uma delegação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e do Supremo Tribunal Administrativo (STA) iniciou…
Apresentação do “AssessorIA” no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa: um passo pioneiro na modernização da Justiça Administrativa…
CSTAF lamenta que Ministro da Reforma do Estado não conheça o Estado nem a jurisdição. Afirmar que a…
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