Os Senhores Juízes estagiários que tomarão posse como Juízes de direito a partir de 1 de setembro apresentar-se-ão nos Tribunais em que foram colocados por força do movimento.
Serão, em todo caso, notificados pessoalmente disso, bem como os respetivos Juízes Presidentes.
Entre os dias 13 e 15 de julho, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove um conjunto de…
Os Juízes de direito colocados no Quadro Complementar de Juízes que se encontrem em exercício de funções dispõem…
Decorreu no dia 3 de abril, no Salão Nobre do Supremo Tribunal Administrativo, a cerimónia de tomada de…
Carta Ética para a utilização da Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais – Deliberação de 25.03.2025 –…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) aprovou a disponibilização do módulo «SIGTAF – Obrigações Declarativas»,…
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais foi aprovado o projeto do Regulamento relativo ao…
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