Os Senhores Juízes estagiários que tomarão posse como Juízes de direito a partir de 1 de setembro apresentar-se-ão nos Tribunais em que foram colocados por força do movimento.
Serão, em todo caso, notificados pessoalmente disso, bem como os respetivos Juízes Presidentes.
O CSTAF aprovou o grupo de trabalho que acompanhará todo o processo de autonomização plena da Jurisdição Administrativa…
Autorização para dispensa de serviço dos juízes de direito que pretendam assistir: a)À Jornada de Inteligência Artificial nos…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) aprovou a disponibilização do módulo «SIGTAF – Obrigações Declarativas»,…
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não preenchido do…
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 14 de julho de 2025 foram nomeados…
Foi lançado o n.º 2 da revista Jurisdição Administrativa e Fiscal, publicação científica dedicada à análise crítica e…
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