O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais informa que já se encontra disponível, no menu Juízes, página Movimentos Judiciais, a lista de colocações resultante do movimento Judicial Ordinário de 2025 e as vagas e afetações ao Quadro Complementar de Juízes.
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juíza Secretária…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) integrará o Grupo de Trabalho criado para definir o…
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juiz Secretária,…
Carta Ética para a utilização da Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais – Deliberação de 25.03.2025 –…
Foi ontem lançada a nova revista “Jurisdição Administrativa e Fiscal, em Revista”, criada e gerida por juízes da…
Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, alínea d) do CPA procede-se à CONSULTA PÚBLICA dos projetos de…
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