O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais torna público que se encontram abertas as candidaturas ao movimento destinado, em exclusivo, aos juízes estagiários, nos termos e para os efeitos do Aviso n.º 03/2026.
Os lugares postos a concurso distribuem-se pelas zonas Norte, Centro, Lisboa e Ilhas e Sul, abrangendo as diferentes áreas da jurisdição administrativa e tributária.
Podem apresentar candidatura os juízes estagiários que, à data da publicação do Aviso n.º 03/2026, reúnam as condições legalmente exigidas para a respetiva colocação.
As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas mediante o preenchimento do formulário próprio disponibilizado para o efeito, no prazo de 10 (dez) dias seguidos, contados a partir do dia imediato ao da publicação do aviso.
No formulário de candidatura, os candidatos devem indicar, por ordem decrescente de preferência, os lugares a que concorrem, sendo-lhes facultada a possibilidade de concorrer a lugares de mais do que uma zona.
A ordenação e a graduação dos candidatos têm por critério a respetiva posição na lista de antiguidade, nos termos legalmente estabelecidos. A colocação é efetuada em conformidade com a ordem assim fixada e em estrita observância dos princípios da igualdade de tratamento, da imparcialidade, da proporcionalidade e da adequação.
O aviso pode ser consultado aqui.
