Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, alínea d) do CPA procede-se à CONSULTA PÚBLICA dos projetos de listas de antiguidade reportadas a 31 de dezembro de 2025, pelo prazo de 10 dias úteis.
O CSTAF aprovou a criação de um grupo de trabalho que tem a missão de desenhar um sistema…
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 14 de julho de 2025, foram nomeados…
Uma delegação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e do Supremo Tribunal Administrativo (STA) iniciou…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais nomeou 28 juízes em regime de acumulação nacional para assegurar…
Candidaturas abertas para ingresso na magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais Está aberto o concurso para ingresso no…
Teve lugar na sessão do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais do dia 25 de março de…
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