Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, alínea d) do CPA procede-se à CONSULTA PÚBLICA dos projetos de listas de antiguidade reportadas a 31 de dezembro de 2025, pelo prazo de 10 dias úteis.
Já se encontra disponível, no ícone “formação” do site do CSTAF, o módulo de inscrições nas ações de…
Por Deliberação do CSTAF, tomada na Sessão Ordinária de 21-10-2025, foi aprovado o Projeto do Regulamento das Obrigações…
Realizou-se hoje, dia 19 de maio de 2025, o sorteio dos candidatos aos concursos para os Tribunais Centrais…
O CSTAF aprovou a criação de um grupo de trabalho que tem a missão de desenhar um sistema…
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juíza Secretária…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) aprovou a disponibilização do módulo «SIGTAF – Obrigações Declarativas»,…
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