Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, alínea d) do CPA procede-se à CONSULTA PÚBLICA dos projetos de listas de antiguidade reportadas a 31 de dezembro de 2025, pelo prazo de 10 dias úteis.
Artigos semelhantes
Lançamento da revista “Jurisdição Administrativa e Fiscal, em Revista”
Foi ontem lançada a nova revista “Jurisdição Administrativa e Fiscal, em Revista”, criada e gerida por juízes da…
COMUNICADO – Movimento 2025
Os Senhores Juízes estagiários que tomarão posse como Juízes de direito a partir de 1 de setembro apresentar-se-ão…
CSTAF assume processamento de salários com assinatura de protocolo com a DGAJ
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) assinou esta semana o protocolo que formaliza a transferência…
Realizado o Sorteio dos candidatos aos concursos para os Tribunais Centrais Administrativos
Realizou-se hoje, dia 19 de maio de 2025, o sorteio dos candidatos aos concursos para os Tribunais Centrais…
Criação do grupo de trabalho “Autonomia 100% do CSTAF”
O CSTAF aprovou o grupo de trabalho que acompanhará todo o processo de autonomização plena da Jurisdição Administrativa…
Delegação de Moçambique visita CSTAF
A Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique, Ana Maria Gemo, dá hoje início a uma visita oficial de…