Aprovados os projetos de listas de ordenação final de candidatos aos TCA

Grupo de trabalho PIGETAF

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais aprovou, por deliberação de 24 de fevereiro de 2026, os projetos de lista de ordenação final dos candidatos ao concurso para o provimento das vagas de Juiz Desembargador das Secções de Contencioso Administrativo e Tributário dos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Tribunal Central Administrativo Sul.

A lista foi aprovada para efeitos de audiência escrita dos interessados, pelo prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, no âmbito do Aviso n.º 6899/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2022.

As listas de ordenação estão disponíveis aqui.

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