DESPACHO – Dispensa de serviço
Autorização para dispensa de serviço dos juízes de direito que pretendam assistir: a)À Jornada de Inteligência Artificial nos…
AssessorIA: Apresentação para testes na 1.ª instância da Jurisdição Administrativa e Fiscal
No próximo dia 7 de outubro, pelas 14h30, será apresentado no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TAC…
Jornada Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais: Desafios Éticos e Constitucionais
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) acolhe, no próximo dia 9 de outubro, a “Jornada Inteligência Artificial…
Consulta Pública – Regulamento veículos e fardamento
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais foi aprovado o projeto do Regulamento relativo ao…
Inscrições na Formação CEJ 2025-2026
Já se encontra disponível, no ícone “formação” do site do CSTAF, o módulo de inscrições nas ações de…
Eliana de Almeida Pinto participa como oradora na conferência “O Futuro do Contencioso Tributário”
A juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Eliana de Almeida Pinto, foi uma…