CSTAF participa em reunião na Assembleia da República dedicada ao Sistema de Justiça
Decorreu hoje na Assembleia da República, uma reunião de trabalho dedicada ao Sistema de Justiça, promovida pelo Presidente…
Presidente e Juíza Secretária do CSTAF visitam Tribunal de Leiria para ouvir magistrados
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juíza Secretária,…
COMUNICADO – Estado da Justiça Administrativa e Fiscal
CSTAF lamenta que Ministro da Reforma do Estado não conheça o Estado nem a jurisdição. Afirmar que a…
Consulta Pública – Regulamento Obrigações Declarativas
Por Deliberação do CSTAF, tomada na Sessão Ordinária de 21-10-2025, foi aprovado o Projeto do Regulamento das Obrigações…
Consulta Pública – Regulamento de Inspeções CSTAF
Por Deliberação do CSTAF, tomada na Sessão Ordinária de 21-10-2025, foi aprovado o Projeto do Regulamento de Inspeções…
COMUNICADO – Reunião de Trabalho sobre a Migração SITAF / Citius / Magistratus
No seguimento da reunião de trabalho realizada com o IGFEJ e a Secretaria de Estado da Justiça, relativa…