O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) anuncia que foram já apurados os primeiros resultados desde que foram definidos os objetivos estratégicos para o desempenho dos tribunais de primeira instância, no âmbito do Despacho n.º 011/PR/CSTAF/2025, que fixa metas para o triénio 2025-2028.
O referido despacho estabeleceu, entre outros parâmetros, metas de tramitação e decisão prioritária de processos, sobretudo para casos mais antigos, e prevê monitorização regular pelos tribunais e pelo próprio CSTAF.
Hoje, o Presidente Jorge Aragão Seia recebeu e felicitou os primeiros juízes a atingir com sucesso os objetivos estabelecidos.
Muito em breve, o CSTAF tornará públicos os resultados desta primeira monitorização, com vista a garantir que sejam atingidos, nos próximos anos, progressos continuados no desempenho judicial, em linha com os objetivos estabelecidos para o triénio.
