Os Senhores Juízes estagiários que tomarão posse como Juízes de direito a partir de 1 de setembro apresentar-se-ão nos Tribunais em que foram colocados por força do movimento.
Serão, em todo caso, notificados pessoalmente disso, bem como os respetivos Juízes Presidentes.
A Cerimónia de Tomada de Posse dos novos Juízes de Direito em regime de estágio, auditores de justiça…
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juiz Secretária,…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) procedeu à nomeação de seis novos Inspetores Judiciais, em…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais nomeou 28 juízes em regime de acumulação nacional para assegurar…
Por Deliberação do CSTAF, tomada na Sessão Ordinária de 21-10-2025, foi aprovado o Projeto do Regulamento das Obrigações…
O CSTAF aprovou o grupo de trabalho que acompanhará todo o processo de autonomização plena da Jurisdição Administrativa…
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