Os Senhores Juízes estagiários que tomarão posse como Juízes de direito a partir de 1 de setembro apresentar-se-ão nos Tribunais em que foram colocados por força do movimento.
Serão, em todo caso, notificados pessoalmente disso, bem como os respetivos Juízes Presidentes.
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juiz Secretária,…
Foi ontem lançada a nova revista “Jurisdição Administrativa e Fiscal, em Revista”, criada e gerida por juízes da…
Por Deliberação do CSTAF, tomada na Sessão Ordinária de 21-10-2025, foi aprovado o Projeto do Regulamento das Obrigações…
O Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), irá proceder, entre…
A Associação dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos da União Europeia (ACA Europe) tem duas…
Entrevista com a Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul e Tribunais Administrativos e Fiscais de…
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