CSTAF explica o que são, afinal, os Valores Processuais de Referência.
Pode ler aqui [PDF]
No próximo dia 7 de outubro, pelas 14h30, será apresentado no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TAC…
Candidaturas abertas para ingresso na magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais Está aberto o concurso para ingresso no…
Por Deliberação do CSTAF, tomada na Sessão Ordinária de 21-10-2025, foi aprovado o Projeto do Regulamento das Obrigações…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) determinou o início do estudo estatístico destinado a apurar…
AVISO DE ABERTURA: Concurso Nacional para Recrutamento de Inspetores Judiciários (Jurisdição Administrativa e Fiscal) O Conselho Superior dos Tribunais…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) informa que concluiu, com total sucesso, uma das mais…
Para proporcionar as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou aceder a informações do dispositivo. Consentir com essas tecnologias permitir-nos-à processar dados, como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamante certos recursos, funções e a experiencia de navegação.