A Deliberação (extrato) n.º 941/2026 do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que nomeia os juízes de direito em regime de efetividade de funções, para os tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância, foi publicada em Diário da República, 2.ª série, n.º 161, com efeitos a 3 de setembro e pode ser consultada aqui.
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) procedeu à nomeação de 11 técnicos superiores para os…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) assinou esta semana o protocolo que formaliza a transferência…
O CSTAF aprovou o grupo de trabalho que acompanhará todo o processo de autonomização plena da Jurisdição Administrativa…
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) anuncia que foram já apurados os primeiros resultados desde…
Já está disponível a gravação da cerimónia de tomada de posse dos treze novos Juízes de Direito em…
Decorreu hoje na Assembleia da República, uma reunião de trabalho dedicada ao Sistema de Justiça, promovida pelo Presidente…
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